Obtendo meu Claudinei Quaresemin para trabalhar
f) ‘’seis. A conduta do servidor tida por Ãmproba não precisa estar, necessária e diretamente, vinculada com o exercÃcio do cargo público. Usando efeito, precisamente quando a conduta é perpetrada fora das atividades funcionais, se ela evidenciar incompatibilidade utilizando o exercÃcio das funções do cargo, por malferir princÃpios basilares da Administração Pública, é sim passÃvel do punição na esfera administrativa, até mesmo com a pena máxima do demissão, mormente como pelo caso em apreço em de que este servidor, Auditor Fiscal da Receita Federal, apresenta enriquecimento ilÃcito, por acumular bens desproporcionais à evolução do patrimônio e da renda – fato esse, aliás, de que identicamente conjuntamente está em apuração na esfera penal –, remetendo significativo numerário de modo a conta em banco na SuÃça, isento a correspondente declaração do imposto de renda.
Na análise do Género, registra a lição do Waldo Fazzio Júnior: ‘’Este agente público de que adquire de modo a si ou para terceiro, bens do valor desproporcional a sua própria evoluçãeste patrimonial ou aos seus estipêndios, no exercÃcio por posiçãeste administrativa, é este alvo do art. noveº, VII, porque este acré especialmentescimo qual aufere não tem causa conhecida.’’ (grifei)
No plano prático, há infrações fiscais ou erros nas declarações prestadas ao fisco qual nãeste implicam em patrimônio a descoberto do agente, consistindo em mera infração tributária ou simples erro do preenchimento.
fico feliz que possua gostado do sitio, em breve estarei atualizando a página usando novas partituras, ok.
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a) O enriquecimento ilÃcito experimente este site presumido, tais como é sabido, foi introduzido na legislaçãeste diante daquele quadro bastante preocupante, é dizer, do agente público que exterioriza sinais sugestivos do improbidade administrativa, fato advindo do acré especialmentescimo patrimonial flagrantemente incompatÃvel com a correspondente remuneração;
II - apresentar anualmente, em papel, Declaração por Bens e Valores de que compõem este seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada pelo Serviçeste por Pessoal competente.
E diz mais, de que a inversão do ônus da prova só ocorre em nosso direito positivo em situações especialÃssimas por relevante interesse público ou do proteção a hipossuficientes, saiba como verbi gratia: Palavra do Consumidor (Lei nº 8.
A par DE considerações, onde se prioriza de modo a o juÃzo por censura a vinculação do enriquecimento ilÃcito utilizando este ato do ofÃcio, tem-se entendido tais como sustentável a essencia singular do Genero encartado pelo inciso VII, do art.
Este enriquecimento ilÃcito presumido foi introduzido na legislação diante daquele quadro bastante preocupante, é dizer, do agente público de que exterioriza sinais sugestivos do improbidade administrativa, fato advindo do acréscimo patrimonial flagrantemente incompatÃvel usando a correspondente remuneração.
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Impende consignar de que as questões cá estudadas este foram usando elevado amplitude no livro por minha e sua autoria: ‘’Improbidade administrativa, enriquecimento ilÃcito, doutrina e jurisprudência, Ed. Fórum/BH, 2011.’’
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